Agenda de Eventos 21 Maio 2012 - Defesa Tributária

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IPI não incide sobre venda de produto importado

A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região confirmou que o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) não incide sobre operações de comercialização de produtos importados de uma empresa catarinense. A

Em breve o IPTU vai bater na sua porta, se é que já não entrou. Ao receber a cobrança, o contribuinte deve verificar se o valor está correto, principalmente se houver aumento. As...

A partir desta quarta-feira (4), as empresas já podem solicitar, de maneira gratuita, a emissão da CNDT (Certidão Negativa dos Débitos Trabalhistas).

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O Conselho Nacional de Justiça quer elaborar uma proposta de normatização do sistema de medidas socioeducativas voltadas aos adolescentes em conflito com a lei. A...

Em apenas 20 dias, desde que o ano de 2012 começou, os brasileiros já pagaram R$ 100 bilhões em impostos federais, estaduais e municipais. O "Impostômetro" da...

IPI e ICMS - Não incidência em importações - Jurídica

IPI e ICMS - Não incidência em importações

Por Gabriel Quintanilha

Com a globalização, o comércio entre as nações se desenvolveu em ...

Quando vale a pena parcelar o IPVA e o IPTU?

Pagar os impostos à vista para garantir os descontos oferecidos é sempre uma boa opção para quem quer economizar. Mas, para quem não fez o planejamento financeiro adequado, dá para parcelar os débitos e...

Quem não gostaria de, em um passe de mágica, resolver todos os seus problemas financeiros? Ou então, para os que estão com as contas em dia, não seria fantástico receber uma alternativa de crédito que lhe possibilitasse reformar a casa, comprar o carro zero ou mesmo pagar a sonhada viagem ao...

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Leitura de um extrato bancário

A forma correta de ler o extrato bancário

Quando já tiver movimentando sua conta corrente por alguns dias, você receberá ou poderá solicitar,...

Supremo reconhece competência concorrente do CNJ para investigar magistrados

Por seis votos a cinco, nesta quinta-feira (02), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) negou referendo à liminar parcialmente concedida em dezembro passado pelo ministro Marco...

A Junta Comercial do Paraná passará a exigir o reconhecimento de firmas, por verdadeira, nos processos de constituição de empresas e de ...

As dívidas contraídas no curso do casamento também devem ser partilhadas quando a relação chega ao fim. Foi o que entendeu a 8ª Câmara...

O Superior Tribunal de Justiça suspendeu a tramitação dos processos que discutem a legalidade da cobrança de PIS e Cofins diretamente nas contas de consumo mensal de energia elétrica. A liminar foi concedida a pela Elektro Eletricidade e Serviços de São Paulo.

Concluído julgamento no STJ de recurso repetitivo sobre contratos bancários

No dia 23/10/2008, após duas horas de intenso debate, a Segunda Seção do Superior Tribunal de...

Providências a serem tomadas quando você não puder pagar suas contas

As instituições financeiras e os credores não existem para castigar você. Eles QUEREM que você cumpra suas obrigações financeiras, para que possam...

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Substituição tributária do ICMS prejudica o optante pelo Simples Nacional (19/5/2012)

O optante pelo Simples Nacional os efeitos colaterais são mais graves, pois suporta o encargo do imposto sobre a margem de valor agregado estimada pelo Estado, sem nenhuma distinção em relação ao não optante pelo Simples e, ainda, sem o direito de recuperar o custo do excesso, posto que não há como se creditar do ICMS pago na substituição ou antecipação tributária.

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19/5/2012 - PIS e COFINS - Lei reduz tributos de produtos para deficientes
19/5/2012 - STJ derruba acórdão e garante honorários a advogados na fase de Execução em Mand...
19/5/2012 - Entidades defendem no STF fim do uso do amiantoEntidades defendem no STF fim do ...
19/5/2012 - Competência para julgar abusividade de greve de servidores celetistas é tema de ...
18/5/2012 - STJ aumenta indenização para vítima de agressão.
18/5/2012 - Sindicalistas protestam contra juros do cartão de crédito
09/5/2012 - Veja como fica o rendimento da poupança com a variação da Selic

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