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A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região confirmou que o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) não incide sobre operações de comercialização de produtos importados de uma empresa catarinense. A
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IPI e ICMS - Não incidência em importações
Por Gabriel Quintanilha
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O Superior Tribunal de Justiça suspendeu a tramitação dos processos que discutem a legalidade da cobrança de PIS e Cofins diretamente nas contas de consumo mensal de energia elétrica. A liminar foi concedida a pela Elektro Eletricidade e Serviços de São Paulo.
Concluído julgamento no STJ de recurso repetitivo sobre contratos bancários
No dia 23/10/2008, após duas horas de intenso debate, a Segunda Seção do Superior Tribunal de...
As instituições financeiras e os
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Substituição tributária do ICMS prejudica o optante pelo Simples Nacional
(19/5/2012)
O optante pelo Simples Nacional os efeitos colaterais são mais graves, pois suporta o encargo do imposto sobre a margem de valor agregado estimada pelo Estado, sem nenhuma distinção em relação ao não optante pelo Simples e, ainda, sem o direito de recuperar o custo do excesso, posto que não há como se creditar do ICMS pago na substituição ou antecipação tributária.
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