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A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, ao julgar um recurso do Paraná, entendeu que, na execução de títulos judiciais publicados sob a vigência do antigo Código Civil, é possível alterar a taxa para adequá-la às determinações da nova legislação.
CAPÍTULO I Seção I Art. 1o O Sistema de Consórcios,...
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As dívidas contraídas no curso do casamento também devem ser partilhadas quando a relação chega ao fim. Foi o que entendeu a 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul ao negar pedido de pensão alimentícia a uma mulher e determinar a partilha de dívidas do ex-casal.  Por Gabriel Quintanilha Com a globalização, o comércio entre as nações se desenvolveu em proporções nunca antes vistas. Atualmente, o indivíduo pode adquirir bens produzidos no exterior, sem que seja... Nos dias de hoje, contar com os serviços prestados pelos bancos é praticamente indispensável. Afinal, o recebimento de salário, o pagamento de contas, impostos e outros tantos itens nos fazem contar com eles em nosso dia-a-dia, certo? Como em qualquer... |
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